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Shalomi Confessor de Aguiar do Amaral
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Notícia ·
há 18 anos
Justiça derruba exigência da idade mínima para aposentadoria voluntária integral
Idade mínima e tempo de contribuição não são mais exigências concomitantes para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social. O...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-2
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E VISITAS. I - GUARDA DA MÃE. ACORDO JUDICIAL PRÉ-EXISTENTE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GENITORA. FATO NORMAL DA VIDA. IRRELEVÂNCIA. MENOR BEM ADAPTADO AO LA...
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